Crimes tributários

Últimas Notícias sobre Crimes tributários

1. 

   Coluna da ABDF

   A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

   Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

   Sergio André Rocha

2. 

   STF

   Criminalização de dívida de ICMS criou insegurança jurídica penal, avaliam advogados

   Falta de uma legislação nacional que define o que é o devedor contumaz faz com que critérios decisórios variem

   Clara Cerioni

3. 

   Crimes Fiscais

   IRRF sobre pagamentos sem causa: penalidade e qualificação da multa de ofício

   Uma análise do artigo 61 da Lei 8.981/95, que prevê a incidência de IRRF em pagamentos sem beneficiário identificado

   Diego Miguita

4. 

   Direito Tributário

   Crimes tributários e o bem jurídico protegido

   Punição dos crimes tributários não busca preservar suposto patrimônio, mas sim os alicerces do Estado Democrático de Direito

   Marcelo Carita Correra