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Créditos PIS/Cofins
Últimas Notícias sobre Créditos PIS/Cofins
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Direito Tributário
A surpreendente constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Ao decidir discussões análogas de maneiras distintas, STF enfraquece sistema de precedentes instituído pelo CPC
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Arrecadação
Para o novo ministro, o ICMS a ser excluído é o destacado
Assim se posicionou Nunes Marques em todas as oportunidades em que julgou o tema no TRF1
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Agenda de reformas
A Reforma Tributária e o impacto ao direito de acesso à saúde
É imperioso resguardar o amplo acesso à saúde e o equilíbrio orçamentário do sistema público
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Tributação
Sugar tax e Direito Tributário: o dito e o não dito
Análise da pertinência da sobretaxa de refrigerantes e bebidas açucaradas
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Arrecadação
Um ‘novo’ enfoque para a (falsa) questão ‘destacado versus recolhido’
Talvez a melhor chave de leitura da Tese 69/RG esteja na sua origem
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Reforma tributária
Reforma e isenção: por que os livros?
Medida é contrária a profusão do conhecimento no país que vivencia um atraso no seu desenvolvimento educacional
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Tributação
O crédito de PIS e de Cofins após o RE 574.706
Decisão do STF permitirá alterações na forma de apuração do crédito nos moldes pretendidos pela INRFB 1.911/19?