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Crédito Presumido
Últimas Notícias sobre Crédito Presumido
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Supremo
Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à ‘tese do século’
Relator considerou que, embora constitua receita, o crédito presumido de IPI não se enquadra no conceito de faturamento
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PIS/Cofins
Carf: crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins
Prevaleceu o entendimento de que os créditos presumidos de IPI possuem natureza de receita
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Tributário
A leitura do fisco sobre incentivo distinto do crédito presumido
Benefícios fiscais de ICMS não deveriam se sujeitar ao IRPJ e à CSLL
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NOVO JULGAMENTO
Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4
O caso será analisado no plenário por videoconferência após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes
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Lei 10.925/2004
Cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/Cofins, diz STJ
2ª Turma analisou tema pela primeira vez. Casos semelhantes não foram conhecidos pelo STJ
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Exportação
STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus
Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações
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Exportação
STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda
2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada
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Tributação
Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido