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crédito presumido de IPI
Últimas Notícias sobre crédito presumido de IPI
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Crédito: Unsplash Benefício fiscal
Carf: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI
Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma
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Crédito Pixabay 2ª Turma
STF nega recurso sobre constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ
Para ministros, recurso exige exame de leis infraconstitucionais. STJ tem decisão desfavorável às empresas
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema
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Ministro Og Fernandes, do STJ | Crédito: José Alberto/STJ 1ª Seção
Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins
