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Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS
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Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Base de cálculo
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil direito tributário
Parecer Cosit 10: guerra do século, mais um episódio
Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS e Cofins sobre insumos
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Justiça
PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Anexado em processo
Em parecer, Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes
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Floresta pública / Crédito: Marcelo Barbosa/Agência Brasil ESG
STF abre caminho para práticas ESG em matéria tributária
STF deu um passo importante para implementação de políticas mais responsáveis, incentivando práticas de impacto positivo socioambiental
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Foto: Ministério da Fazenda Coluna Carf
Carf: créditos extemporâneos, formalismo e direito material
Aspectos formais são negligenciados em casos de valor mais expressivo
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas direito tributário
Reforma tributária: reforma da relação do Estado com os cidadãos
Brasileiros não conseguem saber de forma clara quanto pagam de tributos na compra de um bem
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Crédito: Unsplash ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS
STF permite créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princípios como o da isonomia e da proteção ao meio ambiente
