crédito PIS/COFINS

Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS

1. 

   Mudança na jurisprudência

   Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

   Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições

   Mariana Branco

2. 

   Brasília

   Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais

   Sindicato reivindicou acesso dos estabelecimentos ao Perse, um programa para atividades prejudicadas pela Covid

   Flávia Maia

3. 

   PLP 18/22

   Câmara aprova texto final de projeto que limita cobrança de ICMS de combustíveis

   Projeto prevê que o governo compense estados e municípios pelas perdas com arrecadação até o fim de 2022

   Felipe Amorim, Erick Gimenes

4. 

   Processos tributários

   STF: validade de voto de ministros aposentados pode causar perda de R$ 72 bilhões

   Levantamento do JOTA aponta impacto em ao menos 5 processos, gerando prejuízo à União nos próximos 5 anos

   Cristiane Bonfanti, Flávia Maia, Felipe Recondo

5. 

   Tribunais superiores

   AGU estuda classificar decisões monocráticas contra União como risco provável

   Hoje situação é tratada como risco possível, com registro nos riscos da LDO, mas sem provisionamento contábil

   Fabio Graner

6. 

   Tributário

   Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins

   Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator

   Mariana Ribas

7. 

   Desempate pró-contribuinte

   Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins

   No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva

   Mariana Ribas

8. 

   Unanimidade

   Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução

   Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros

   Mariana Branco