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Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS
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Créditos: Unsplash tributário
Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização
Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis
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Guaraná Dolly / Crédito: Reprodução Carf
Carf mantém autuação de R$ 580 milhões contra fabricante de refrigerantes Dolly
Como ato processual não foi apresentado no momento certo, empresa perdeu direito de manifestação
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Crédito: Pixabay Medida Provisória
A polêmica Medida Provisória 1.160/2023 e os programas de conformidade cooperativa
MP dá respaldo jurídico para o programa Confia que está sendo desenvolvido pela Receita Federal
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Favorável às empresas
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Câmara Superior
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
Resultado representa mudança de entendimento dos conselheiros da 3ª Turma em relação ao tema
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Foto: Divulgação Insumo
Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins
Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Vitória do contribuinte
STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor
Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Fim da controvérsia
Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins
Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula
