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Últimas Notícias sobre crédito de ICMS

  1. produtos intermediários crédito de ICMS PIS/Cofins sobre insumos de insumos
    Cana de açúcar / Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ decide que produtos intermediários geram créditos de ICMS

    Relatora levou em conta a essencialidade e relevância dos insumos para a atividade-fim da companhia

  2. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Benefício fiscal

    Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS

    Publicada nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial, MP 1185/23 derruba equiparação entre subvenção para custeio e investimento

  3. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação

    A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo

  4. O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Nunes Marques suspende o julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

    Dez maiores empresas do varejo podem perder R$ 5,6 bilhões de créditos tributários de ICMS por ano

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  5. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Legislativo

    Projeto no Senado garante crédito de ICMS na transferência de mercadoria

    PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49

  6. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    ADC 49: Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS

    Para o ministro relator, a decisão sobre a transferência de crédito deve valer a partir de 2023

  7. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    STF retoma julgamento sobre crédito de ICMS na transferência de mercadoria

    Principal questão é definir se contribuinte poderá manter o crédito de ICMS e utilizá-lo em outro estado

  8. Crédito: Unsplash

    Tribuna da advocacia pública

    O ICMS sobre e-commerce e a responsabilidade tributária dos marketplaces

    Os PLPs 32/2021 e 33/2021 representam uma oportunidade de uniformidade sistêmica

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