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Últimas Notícias sobre CPRB

  1. Crédito: unsplash

    Direito Tributário

    Inclusão do ICMS no cálculo da CPRB

    Conflito de precedentes do STF e STJ em matéria tributária

    Maria Angélica Feijó

  2. Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    7x4

    STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

    A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4

    Flávia Maia

  3. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF: não há repercussão geral em ação sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins

    Maioria entendeu que discussão é infraconstitucional

    Flávia Maia

  4. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB

    Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários

    Flávia Maia

  5. (Foto: Antonio Costa)
  6. Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

    Jamile Racanicci

  7. Crédito: Pixabay

    Políticas tributárias

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta à luz da reforma tributária

    Importante pensar as mudanças de uma reforma sob a ótica das relações de trabalho da chamada economia disruptiva

    Carlos Henrique de Oliveira

  8. Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Análise

    Um estudo sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo da CPRB

    Matéria decidida possivelmente será apreciada pelo STF, mas espera-se que decisão do STJ seja mantida

    Victor Grande Martinez

  9. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    1ª Seção

    STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

    Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

    Jamile Racanicci

  10. 1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

    Guilherme Mendes

  11. Crédito: Pixabay

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