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Últimas Notícias sobre CPRB

  1. coisa julgada
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Tributário

    Segurança jurídica para quem?

    Doutrina tem sido utilizada para resguardar a confiança do contribuinte?

  2. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Direito e Contabilidade

    Os descontos condicionais e as repercussões no PIS/Cofins

    A receita bruta tributável é sempre definida pela nota fiscal?

  3. Crédito: Pixabay

    Difal, CPRB e transação tributária

    Os impactos em 2022 das mudanças tributárias do fim de 2021

    Difal já é tema de litígios entre fisco e contribuintes, e ano eleitoral deve travar propostas de reforma no Congresso

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  4. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    CPRB: O que é e como é calculada

    Todos os detalhes sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

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  5. Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado

    CPRB

    O fim da desoneração da folha da pagamentos e a avaliação de créditos

    Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias

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  6. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’

    Apesar de termos deixado ‘manicômio jurídico tributário’, ainda há resistência em se adotar ‘atitude mental jurídica’

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  7. Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    direito tributário

    STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB

    Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo

  8. Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    A surpreendente constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

    Ao decidir discussões análogas de maneiras distintas, STF enfraquece sistema de precedentes instituído pelo CPC

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