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Últimas Notícias sobre CPRB

  1. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    A surpreendente constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

    Ao decidir discussões análogas de maneiras distintas, STF enfraquece sistema de precedentes instituído pelo CPC

  2. Crédito: unsplash

    Direito Tributário

    Inclusão do ICMS no cálculo da CPRB

    Conflito de precedentes do STF e STJ em matéria tributária

  3. STF tem maioria pela inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
    Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    7x4

    STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

    A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4

  4. STF, fazenda
    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF: não há repercussão geral em ação sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins

    Maioria entendeu que discussão é infraconstitucional

  5. Toffoli pede vista em ADI sobre cobrança de IPVA de carros de locadoras
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB

    Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários

  6. agronegócio-colheita-trigo-plantação-cargill-carf
    (Foto: Antonio Costa)
  7. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  8. contribuição, transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Políticas tributárias

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta à luz da reforma tributária

    Importante pensar as mudanças de uma reforma sob a ótica das relações de trabalho da chamada economia disruptiva