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Últimas Notícias sobre CPP

  1. Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos

    Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex

    Antonio Augusto Figueiredo Basto, Tomás Chinasso Kubrusly

  2. Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Processo penal

    Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação

    Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?

    Galtiênio da Cruz Paulino, Tiago Dias Maia

  3. Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    STF

    AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso

    Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência

    Luiz Orlando Carneiro

  4. Câmara dos Deputados

    Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP

    Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.

    Bernardo Gonzaga, Ana Pompeu

  5. Crédito: Pixabay

    Direito à Saúde

    O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ

    Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde

    Onofre Alves Batista Júnior, Paulo Roberto Coimbra Silva

  6. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Democracia

    Releitura constitucional do princípio do pas de nullité sans grief no processo penal

    Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei

    Ademar Borges

  7. Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Artigo

    Supremo não pode reescrever o CPP e a Constituição

    Quais serão os próximos direitos constitucionais a serem esvaziados?

    Murilo Strätz

  8. Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Judiciário

    A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro

    Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios

    Américo Bedê Junior

  9. Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

    Vladimir Aras

  10. Crédito: Pixabay

    Art. 315 do CPP

    Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’

    O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas

    Raquel Lima Scalcon

  11. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Corrupção e caixa 2: Justiça Eleitoral ou Comum?

    Questão foi enviada ao Plenário do Supremo, que deve enfrentá-la após o Carnaval

    Silvana Batini


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