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CPP
Últimas Notícias sobre CPP
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Foto Lula Marques/AGPT STF
Judiciário X Legislativo – O caso Aécio Neves
Por que um condenado pode fazer política e outro sem julgamento é impedido?
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Crédito: Pixabay -
STF
Condução coercitiva: pelo réquiem da jabuticaba
Tribunais ainda se abstêm de analisar a questão. Supremo precisa se manifestar
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Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT STF
Supremo manterá delação de Funaro sob sigilo?
Discussão não é simples e não comporta maniqueísmos
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Crédito Flickr STJ / Gustavo Lima STJ
STJ livra de multa defensor que abandonou plenário
Para a maioria dos ministros, abandono do plenário não se confunde com o abandono processual
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Direito Penal
Relator do CPP defende uso de prova derivada de ilícita
Rubens Júnior (PCdoB-MA) admite a inclusão de tais provas de maneira condicional
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Imagem: Pixabay Direito Penal
Indícios não são mito
Indício é um fato, mas a sua persuasão varia do mesmo modo como varia a das provas diretas
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Direito Penal
Prisão domiciliar cautelar deve ser descontada na pena
Sobre a incidência da detração penal
