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CPC/2015
Últimas Notícias sobre CPC/2015
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Elas no JOTA
As filigranas do acesso à justiça: é preciso estar atento e forte
Ao lado de pautas legislativas, é fundamental que a questão integre também a agenda dos tribunais
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CPC/2015
Em julgamento ampliado, julgadores que já votaram podem mudar posicionamento
Para 3ª turma do STJ, mudança está autorizada na hipótese de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC
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STJ
STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas
Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’
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4ª Turma do STJ
STJ: limites do CPC/15 para honorários sucumbenciais devem ser respeitados
Salvo exceções, verba não pode ser arbitrada pelos juízes fora do mínimo de 10% e máximo de 20%
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TJSP
Cliente processa loja por cadastro negativo e é condenada por litigância de má-fé
Para TJSP, atitude da consumidora, que de fato tinha débito, se enquadra no artigo 80 do CPC/2015
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novo CPC
STJ amplia hipóteses de agravo de instrumento do CPC/15
4ª Turma reconhece cabimento em alegações de incompetência, mas interpretação não é unânime
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STJ
Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
Quando consulta eletrônica ou fim do prazo de dez dias cair em feriado ou dia não útil, diz STJ
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STJ
STJ autoriza que empresa arque com dívida de sócio
Desconsideração inversa da personalidade jurídica envolve ex-jogador Marcelinho Carioca