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CPC
O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é a lei que regulamenta o processo judicial civil no país, estando em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.
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Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Supremo
Isonomia e morosidade nos processos sobrestados no STF
Ineficiência do Judiciário ainda é latente, sendo certo que temos muito a progredir
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Pixabay Juizado Especial Cível
A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs
Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados
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Imagem @flickr/VitoParlato NCPC
3 anos de vigência: já podemos dizer que o novo CPC foi um fracasso?
Código prometia que ‘processos de massa’ passariam a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e os ‘comuns’ em 50%
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias Pensando Direito
A taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC
Um problema de sistema sem solução fora da lei
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Desfile da Mancha Verde, campeã de SP em 2019. Imagem: YouTube STJ
Novo CPC entra na avenida: uma trilogia sobre prazos processuais na semana do Carnaval
Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota 10 ao novo CPC no quesito ‘harmonia’
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4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr CPC nos tribunais
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência
Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema
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@flickr/ToriRector Jurisprudência
Os precedentes vinculantes na visão da magistratura
O precedente judicial é uma afronta à independência funcional?
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Crédito: Pixabay Fazenda
Aplicação do CPC/15 na condenação de honorários de sucumbência em execuções fiscais
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
