Tag

CPC

O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é a lei que regulamenta o processo judicial civil no país, estando em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.

Últimas Notícias sobre CPC

  1. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Novo CPC

    Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

    Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

    ,

  2. estagiários defensoria pública
    Crédito: Pixabay

    casos repetitivos

    A falta que faz o art. 333 do CPC

    Norma poderia ter aberto outras possibilidades processuais e intensificado a isonomia no contencioso de causas idênticas

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente

    É imperativa a observância dos precedentes, prestigiando-se a uniformização da jurisprudência

  4. medida provisória
    Crédito: Pixabay
  5. Big Data
    Crédito: Pexels
  6. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    CPC nos tribunais

    O direito intertemporal e a técnica de julgamento do art. 942 do CPC

    Técnica deve ser aplicada aos julgamentos finalizados sob a égide do novo Código, em homenagem ao princípio do tempus regit actum

  7. execução
    Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Supremo

    Isonomia e morosidade nos processos sobrestados no STF

    Ineficiência do Judiciário ainda é latente, sendo certo que temos muito a progredir

  8. Pixabay

    Juizado Especial Cível

    A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs

    Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados

    ,