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CPC 15
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veda ao contribuinte
STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora
Ministros entenderam que não se pode autorizar correção à inicial caso isso implique em alteração da competência jurisdicional
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STJ
Súmula 115 e a manutenção de uma posição mais ‘defensiva’ do STJ
Uma análise comparativa de sua interpretação e aplicação à luz do CPC 73 e do CPC 15
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Produção antecipada de provas
Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?
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Fazenda
Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados
Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15
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Novo CPC
STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor
2ª Seção entendeu que mesmo em causas com valores vultosos deve-se usar percentual de 10% a 20% previsto no CPC
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STJ
Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo
Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15
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Novo CPC
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada
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CPC de 2015
STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada
Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo