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Corte Interamericana de Direitos Humanos
Últimas Notícias sobre Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Divulgação Corte IDH Liberdade de expressão
Corte IDH: Proteção penal da honra de funcionários públicos é incompatível com convenção
Tribunal responsabilizou Chile por ter condenado por injúria advogado que criticou senador
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Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos inclui o brasileiros Rodrigo Mudrovitsch / Crédito: Divulgação Corte IDH Direitos Humanos
Com fala contra autoritarismo, presidente e mesa diretora da Corte IDH tomam posse
Em cerimônia realizada em São José, na Costa Rica, brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi empossado como juiz da Corte
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Violência contra a mulher
Condenação do Brasil pela Corte IDH no caso Barbosa de Souza
Estado brasileiro foi condenado por violação a direitos e desatendimento da prevenção da violência contra a mulher
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Crédito: Divulgação direitos humanos
Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer
Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais
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Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Crédito: Wikimedia Commons direito internacional
Justiciabilidade no sistema interamericano de direitos humanos
Corte Interamericana tende a tornar justiciabilidade direta cada vez mais abrangente, algo passível de questionamentos
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Internacionalidades
Cômputo em dobro da pena cumprida em situação degradante
Considerações sobre a decisão do STJ e as MPs determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos fundamentais
Quem pode recorrer à Corte Interamericana?
Em termos procedimentais, não é possível que os indivíduos acessem diretamente a Corte
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Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh Direitos humanos
A Opinião Consultiva 26/20 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ao sair, não feche a porta
