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Corte Especial
Últimas Notícias sobre Corte Especial
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Crédito: Flickr/STJ Após STF
STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas
Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato
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Crédito: Pixabay Trânsito em julgado
Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ
STJ confirmou o trânsito em julgado da decisão favorável à Chevron no processo de US$ 9,5 bilhões
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Subprocurador-geral Moacir Guimarães Morais Filho / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Deveres funcionais
Julgamento de subprocurador acusado de usar estrutura do MPF é interrompido
Moacir Filho responde por duas ações penais no tribunal. Julgamento foi paralisado por pedido de vista
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Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto / Crédito: Divulgação TCDFT Prevaricação
STJ aceita denúncia contra conselheiro do TCDF acusado de atrasar processo
Manoel Neto, o Manoelzinho do Táxi, foi acusado por prevaricação em caso relacionado a fiscalização de táxis
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias Foro privilegiado
Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado
Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas
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Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ STF
STJ: 2 ministros votam para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas
Corte Especial analisa se adota posição do STF para restringir foro privilegiado a crimes relativos ao cargo
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Crédito: José Alberto/STJ STJ
Após cinco anos no STJ, prescreve denúncia contra desembargador por injúria
Prescrição dos crimes de difamação e injúria teria ocorrido pela quantidade de recursos apresentados pelo réu
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Fachada do TCE-SE (Crédito: TCE-SE) STJ
STJ recebe denúncia contra conselheira do TCE-SE no ‘caso das subvenções’
MPF acusa ex-deputada de repassar ilegalmente verbas de subvenção social para financiar campanha do marido
