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Corte Especial do STJ
Últimas Notícias sobre Corte Especial do STJ
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Corte Especial
STJ ao vivo – julgamento do caso de Robinho – sessão de 20/3/2024
Corte especial julga pedido da Itália para que ex-jogador cumpra no Brasil a pena por crime de estupro coletivo
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Corte Especial
STJ julga nesta quarta (20/3) pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil
O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo; MPF defende o cumprimento da pena no Brasil
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Corte especial
Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia
Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva
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CONDENADO NA ITÁLIA
STJ nega pedido de Robinho para que Itália junte tradução do processo de estupro
Em votação unânime, os ministros da Corte Especial acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão
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Corte Especial
STJ – julgamento do recurso de Robinho – sessão de 16/8/2023
Ministros julgam pedido da defesa do jogador para que governo da Itália forneça cópia integral traduzida do processo
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Corte Especial
STJ – julgamento de recurso de Robinho – sessão de 2/8/2023
Ministros julgam pedido da defesa do jogador para que governo da Itália forneça cópia integral traduzida do processo
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Ao vivo
STJ – afastamento do governador de Alagoas – sessão de 13/10/2022
A Corte Especial decide se confirma ou não as medidas adotadas pela ministra Laurita Vaz contra o governador Paulo Dantas
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Corte especial
STJ: recurso especial pode ser admitido mesmo sem indicar norma constitucional
Excepcionalmente, recurso pode não indicar expressamente o dispositivo que autoriza a sua interposição, decide Corte Especial