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Corte Especial do STJ
Últimas Notícias sobre Corte Especial do STJ
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Tema Repetitivo 1076
STJ: Corte Especial tem três votos contra limitação de honorários sucumbenciais
Decisão deverá ser replicada no julgamento de casos idênticos e vale para processos de direito público e privado
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Judiciário
STJ recebe denúncia contra juízes e desembargadores do ES na Operação Naufrágio
Eles são acusados pela participação em suposto esquema de venda de sentenças
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Por unanimidade
Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
Mauro Carlesse é investigado por liderar suposta organização criminosa e foi alvo de operação da PF nesta quarta-feira
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ELETROBRáS
STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
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COVID-19
STJ adia julgamento do governador do AM sobre desvios em ações contra a Covid-19
Defesa pediu o adiamento em respeito ao contraditório; ministros aceitaram para evitar nulidades processuais
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SEM MODULAÇÃO
STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
Feriados de 9 de julho e da fundação da cidade de São Paulo precisam ser comprovados, sob pena de intempestividade
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OPERAÇÃO MAIS VALIA
STJ mantém prisão preventiva de desembargadores por venda de decisões judiciais
Para os ministros, a liberdade dos envolvidos pode prejudicar o andamento das investigações
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
STJ extingue ação contra desembargadora que ofendeu Marielle
Para ministros da Corte Especial, retratação da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira foi suficiente