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Últimas Notícias sobre correção monetária
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Terceira Turma
Taxa do CDI não pode ser usada como índice de correção monetária, decide STJ
Terceira Turma do Tribunal entendeu que aplicação é inadequada porque a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda
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direito civil
STJ: Não incidem juros remuneratórios com demora na restituição de depósito judicial
Capital permaneceu por quase 50 anos em depósito judicial no Banco do Brasil, que se negou a restituir o dinheiro
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Créditos tributários
STF: fixação de índice de correção monetária por municípios tem repercussão geral
Tribunal de origem, em São Paulo, entendeu ser inconstitucional aplicação do IPCA como índice de correção
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Trabalho
STF reafirma que é inconstitucional uso da TR para correção de débitos trabalhistas
Ministros derrubaram decisão do TST que não observou parâmetros fixados pelo STF para a correção em processo do Santander
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STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
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Súmulas
Súmula 362 do STJ : Dano moral e correção monetária
Súmula 362 teve como razão de ser evitar o enriquecimento sem causa
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RESTITUIÇÃO
STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária
STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo
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Dívidas trabalhistas
STF define que Selic e IPCA-E devem ser usados pela Justiça do Trabalho para correção
STF definiu a utilização da Selic durante o processo e o IPCA-E como índice de correção na fase extrajudicial