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Convênio 100/97

Últimas Notícias sobre Convênio 100/97

  1. Cafezal. Barreiras BA. Foto Tony Oliveira/CNA

    ICMS

    Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025

    A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

    Flávia Maia

  2. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020

    Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas

    Jamile Racanicci

  3. STF

    PGR pede suspensão de incentivos fiscais a agrotóxicos

    Raquel Dodge afirma que benefícios podem prejudicar meio ambiente e saúde dos trabalhadores

    Livia Scocuglia


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