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Últimas Notícias sobre convenção coletiva

  1. trabalho domingos e feriados
    Ministro do Trabalho, Luiz Marinho / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    PDL 411/23

    Câmara aprova urgência para sustar portaria que proíbe trabalho aos domingos e feriados

    A portaria determina que as lojas de 12 setores varejistas só podem abrir se autorizadas em convenção coletiva ou por lei municipal

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  2. Crédito: Unsplash

    Negociação coletiva

    TST decide que turno ininterrupto em escala 4×4 é válido

    Nessa modalidade, o funcionário trabalha quatro dias seguidos com jornada de 12 horas e folga nos quatro dias seguintes

  3. Crédito: Pixabay

    DECISÃO LIMINAR

    Convenção coletiva não pode afastar cota legal para contratação de aprendiz e PCD

    Juíza do Trabalho de SP anulou cláusulas de convenção de dois sindicatos que reduziam número de vagas para aprendiz e PCD

  4. Crédito Pixabay

    Pergunte ao professor

    Minha empresa não permite o trabalho aos domingos. Como fico após a MP 905?

    Nesse caso, prevalece a convenção coletiva ou a regra prevista na Medida Provisória 905?

  5. (Crédito: pixabay)

    CARF

    Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio a uniforme de funcionários

    Decisão do Carf refere-se a processo envolvendo empresa de ônibus no Rio de Janeiro

  6. Crédito: Pixabay

    Convenção coletiva

    TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados

    Ministra considerou que proibição de terceirização não viola nenhuma regra ou princípio

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