Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Últimas Notícias sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos

1. 

   CNJ

   Audiência de custódia, prisão civil e prisão disciplinar

   Seria oportuna uma “audiência” no âmbito das corporações militares

   Fernando César Costa Xavier

2. 

   STF

   Juízes para a Democracia apoiam audiência de custódia

   Medida poderá traçar caminho concreto para a superação de práticas estatais violentas e abusivas contra cidadãos detidos

   Luiz Orlando Carneiro, JOTA