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Controle Público
Notícias, análises e artigos sobre a atuação dos órgãos de controle estatais da Administração Pública.
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Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?
Para o TCU, sim. Mas o direito comparado sugere se tratar de interpretação inusitada
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Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?
Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?
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Concordar com o resultado não é ser deferente
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Para o TCU, qual o valor da lei?
Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser
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Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
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Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB
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PEC do controle para a boa governança pública
Estímulo ao controle de resultados visa criar subsídios ao gestor