Controle Público

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   Quem reformará o TCU? Provavelmente não será o Judiciário

   STF possui instrumentos para mitigar risco de extrapolação de competências pelo TCU. Mas há motivos para ser cético

   André de Castro O. P. Braga

2. 

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   O viés pró-controle e suas distorções interpretativas

   É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público

   Eduardo Jordão

3. 

   Controle Público

   TCU e o caso das golden shares

   Resposta à consulta trouxe segurança jurídica às desestatizações?

   Daniel Bogéa

4. 

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   Privatizações e o Tribunal de Contas da União

   Quando as autoridades de controle aplicam regras em vez de princípios vagos, a segurança jurídica prevalece

   André Rosilho

5. 

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   Terceiro setor pode participar de licitações?

   TCU entendeu que sim, mas impôs restrições

   Mariana Vilella

6. 

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   Uso estratégico do controle?

   Leitura das competências do TCU deve ser feita a partir de normas e não do resultado esperado

   Yasser Gabriel

7. 

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   Limites ao controle das privatizações: entre dúvidas e certezas

   O TCU não deveria funcionar como um veto player da agenda de privatizações

   Gustavo Leonardo Maia Pereira

8. 

   Controle Público

   Limites aos poderes individuais no TCU: o pedido de vista e a força do colegiado

   Mudança regimental do TCU explicita uma faceta promissora da Corte de Contas

   Daniel Bogéa, Vitória Damasceno