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Contribuinte
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Contraditório
A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte
Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito
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Direito Tributário
Enquanto a reforma tributária não vem
Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado
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Receita Federal
O programa de estímulo à conformidade tributária por meio da classificação de contribuintes
Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)
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Artigo
Normas de rating nas relações fisco-contribuinte
Recomenda-se que o contribuinte observe eventuais irregularidades perpetradas pelas autoridades fazendárias
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Empresas
Últimas medidas tomadas pelo Fisco aprofundam crise econômica
Diante das alterações promovidas fica clara a busca implacável da União pela arrecadação imediata de recursos
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PGFN
A indisponibilidade patrimonial ocasionada pela averbação pré-executória
Retrocesso jurídico em nome da eficiência?
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Direito Tributário
Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf
Receita não renovou quatro mandatos; Fontes consideram decisão política
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Direito Tributário
Carf promove pesquisa de satisfação com advogados e contribuintes
Levantamento é requisito para renovar certificado internacional de qualidade