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Últimas Notícias sobre Contribuinte

  1. perse mp 1202
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Perse: MP viola a segurança jurídica e a proteção da confiança do contribuinte

    Ao antecipar a revogação da alíquota zero, MP 1.202/23 estimula o litígio tributário no Brasil

  2. cobrança arrependimento
    Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal J0. / Agência Brasil

    Tributário

    Carf mantém cobrança após ‘arrependimento’ do contribuinte de pagar

    Os conselheiros consideraram que não era possível discutir o crédito tributário após o pagamento

  3. decisão pró-contribuinte
    Crédito: Joel santana Joelfotos/Pixabay

    Cobrança milionária

    Carf mantém decisão pró-contribuinte após julgamento por determinação judicial

    Colegiado não conheceu do recurso contra decisão que afastou a cobrança de R$ 193 milhões em IRRF

  4. Whistleblower
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Whistleblower: uma parceria inusual no combate aos ilícitos tributários

    Experiência de outros países e arcabouço normativo já existente podem ser um excelente ponto de partida

  5. coisa julgada
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Tributário

    Segurança jurídica para quem?

    Doutrina tem sido utilizada para resguardar a confiança do contribuinte?

  6. goodwill

    direito tributário e contabilidade

    O reconhecimento do goodwill na aquisição de participação adicional

    É necessária a identidade entre o goodwill contábil e fiscal?

  7. contribuintes
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    A criminalização dos contribuintes em tempos de crise

    Uso de instrumentos voltados à coação de devedores, inclusive com ameaça da persecução criminal, é preocupante

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  8. carf
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    direito tributário

    Contribuinte pode perder isenção sem ser condenado por crime de sonegação fiscal

    Análise da responsabilidade penal, tributária e administrativa sob a ótica do Carf

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