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contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é destinada ao financiamento da seguridade social
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Crédito: Unsplash Terceirização
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício
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Vista interna da fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Crédito: Flickr/Superior Tribunal de Justiça tributário
STJ e a retomada do julgamento do Tema 1079
Contribuição previdenciária sobre 20 salários e o risco do overruling do overruling
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Crédito: Unsplash Decisão do Carf
Carf mantém cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas
Para relator, associação firmava ‘convênios’ para prestação de serviços de transporte diretamente com terceiras pessoas
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
NJP como alternativa para pagar débitos de contribuição previdenciária
Figura do Negócio Jurídico Processual pode garantir arrecadação do crédito tributário em benefício da sociedade
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Women in Tax Brazil
O GIL/RAT majorado e a concessão de aposentadorias especiais
Há um desequilibro entre o custeio e a contrapartida aos beneficiários da Seguridade Social
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Crédito: Unsplash Decisão do Carf
Carf: incide contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas
Para conselheiros, valores integram o conceito de salário de contribuição mesmo quando o montante é apenas devido
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Crédito: Unsplash Contribuições previdenciárias
STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF
Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12%
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Crédito: Unsplash 2ª Turma da Câmara Superior
Carf: ausência de documentos no auto de infração configura vício formal
Decisão permite à fiscalização fazer um novo lançamento apenas corrigindo o erro; em caso de vício material, não seria possível
