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A contribuição previdenciária é destinada ao financiamento da seguridade social
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Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018) Direito do Trabalho
Julgamento da exigibilidade da contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações
Uma análise sob a ótica da iniciativa privada
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Não há vínculo empregatício entre Herbalife e consultores, decide Carf
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STF: servidores públicos não pagam contribuição previdenciária de verbas adicionais
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Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio
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Divisão desproporcional de lucros por banca de advocacia é válida, decide Carf
Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária
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Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF
RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária
