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Contratos
Últimas Notícias sobre Contratos
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Imagem: Pixabay Direito internacional
Pactos de jurisdição e os limites do afastamento do juízo brasileiro
Juiz brasileiro tem jurisdição sobre causas derivadas de contratos internacionais com cláusulas de jurisdição estrangeira
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Crédito: Unsplash Contratos
Aluguéis e reajustes – a liberdade abriu as asas sobre nós
Liberdade é essencial à fluidez das forças da economia
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Crédito: unsplash Direito administrativo
Nova lei de licitações não se aplica a parcerias com organizações da sociedade civil
No novo regime, há opção política e jurídica de tratar as entidades como legítimas parceiras
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Contratos
A pandemia não é um mero risco do negócio
Evento pandêmico como componente da álea extraordinária é condição primeira para que questões sejam resolvidas
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Efeito da pandemia
IPCA ou IGP-M? Lojistas processam shoppings para alterar reajustes de aluguéis
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDE
Contratos de venda antecipada de soja
Por que não há onerosidade excessiva quando os preços variam? E por que a Covid não tem nada a ver com isso?
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Crédito: Pixabay Direito Público
Declaração de inidoneidade por ato lesivo previsto na Lei Anticorrupção
Nova Lei de Licitações usa declaração de inidoneidade para reforçar importância da conformidade à Lei nº 12.846/2013
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Crédito: Unsplash Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
