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  1. São Paulo. Crédito: Pixabay

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    Contratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos

    A inclusão das Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de execução de obras pública

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    Crédito Pixabay

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    Sanção de inidoneidade nas licitações e contratos de empresas estatais

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  3. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

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    TST adia julgamento sobre aplicação da reforma trabalhista em contratos

    Pleno do tribunal vai decidir, antes, se o artigo 702 da CLT é inconstitucional

  4. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

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    Beneficiário de plano coletivo pode questionar cláusulas

    Para 3ª Turma do STJ, beneficiários têm legitimidade ativa

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    Devolução dos contratos de concessão

    A relicitação como uma alternativa à extinção das concessões por caducidade

  6. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Processo da Cemig sai da pauta da 2ª Turma do STF

    Estatal mineira e União brigam por concessão de usina hidrelétrica

  7. Usina Hidrelétrica de Jaguara (Rifaina-SP). Foto: Ernani Baraldi/wikimedia commons

    STF

    TRF1 suspende leilão de quatro usinas da Cemig

    Supremo julga concessão das usinas nesta terça-feira (22/8)

  8. Reforma Trabalhista

    O dia seguinte da aprovação da Reforma Trabalhista

    Em entrevista, advogado Victor Russomano aponta as primeiras consequências da nova lei

  9. 30/05/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF pauta concessão da Cemig para 22 de agosto

    Briga por concessão de usina hidrelétrica será julgada pela 2ª Turma

  10. Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    STJ

    Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo

    Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes

  11. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

    Contratos

    Dias Toffoli libera caso da Cemig para julgamento

    Data da sessão será escolhida pela presidente do tribunal