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    Pensando Direito

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  3. dados pessoais evento
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    Indícios de vínculo empregatício

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    Direito do Trabalho

    Extinção do contrato de trabalho por comum acordo entre empregado e empregador

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  7. mudança de nome
    @flickr/CNJ

    Direito do Trabalho

    Aviso prévio proporcional aplica-se apenas para empregado

    Para TST decisão contrária significaria aceitar uma mudança legislativa prejudicial ao trabalhador

  8. Reforma Trabalhista; trabalho
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    TST

    TST não reconhece relação de emprego de padre ortodoxo

    Ministro entende que trabalho executado com fiéis era estritamente religioso