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contrato de trabalho
Últimas Notícias sobre contrato de trabalho
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Observatório para Qualidade da Lei
Por que brasileiros não podem ser trabalhadores nômades digitais?
O Brasil precisa decidir se quer participar da Economia do Conhecimento, e a Legística pode ajudar
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Pergunte ao professor
É possível suspender contratos de trabalho sem arcar com salários e obrigações?
Procedimento de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho pode viabilizar suspensão sem ônus para empresas?
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LEI VIGENTE
Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas
LGPD não trata especificamente das relações trabalhistas, mas empresas devem se atentar às regras
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WEBINAR DO JOTA
Pandemia e restrição de viagens dificultam fiscalização do trabalho em áreas rurais
Neste ano foram resgatados 172 trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo; em 2019, foram 1.054
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Covid-19
Justiça suspende pagamento de acordo trabalhista devido à Covid-19
Para juiz de Porto Alegre, parcelas negociadas com ex-funcionários devem ser adiadas durante a pandemia
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Relatada por Lewandowski
MP que autoriza redução salarial e suspensão de contratos é questionada no STF
Em ADI, Rede questiona negociação individual para redução de salário prevista na MP 936/2020
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direito trabalhista
O estado pode ter que arcar com verbas rescisórias na crise do coronavírus?
Para advogados ouvidos pelo JOTA, chance existe, mas é remota porque paralisação objetiva saúde pública
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MP 927
Bolsonaro afirma que vai revogar suspensão de contrato de trabalho sem salário
O artigo 18 da MP 927 foi alvo de reações de parlamentares, e partidos ameaçaram recorrer ao STF