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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

  1. BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de frete entre estabelecimentos

    A transação como forma de alinhar as jurisprudências administrativa e judicial

    Karina Gomes Andrade

  2. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    súmula 11

    Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda

    Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula

    Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

  3. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Manobra

    Carf altera composição de turma após ameaças de representação contra julgadores

    Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente

    Alexandre Leoratti

  4. Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Risco Fiscal

    Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano

    PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020

    Guilherme Pimenta, Alexandre Leoratti

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial

    Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil

    Alexandre Leoratti

  6. Direito Tributário

    O contencioso tributário brasileiro e a solução pela via da arbitragem

    A implementação de um sistema multiportas poderia reduzir o tempo de resolução de conflitos tributários no Brasil

    Reginaldo Angelo dos Santos

  7. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

    Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

    Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

  8. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes

    Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos

    Alexandre Leoratti

  9. Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

    PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

    Alexandre Leoratti

  10. Crédito: Pixabay

    câmara superior

    Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

    Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

    Alexandre Leoratti

  11. Crédito de tributos no Brasil / Foto: Divulgação

    LC 175/20

    Judicialização dificulta que empresas sigam novas regras de recolhimento do ISS

    Empresas aguardam posicionamento do STF sobre definição do conceito de tomador de serviços

    Alexandre Leoratti


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