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Contencioso tributário
Últimas Notícias sobre Contencioso tributário
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal
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Foto: Antonio Carreta/TJSP Direito Tributário
Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde
Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021
Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Direito Tributário
Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade
Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos
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Crédito Pexels Validade até 31/3
Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia
Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança
