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Contencioso tributário
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Processo tributário no século 21
Compliance cooperativo como fator de redução do contencioso tributário
A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
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Entrevista
Para conter processos, coordenador do CNJ não descarta novo código tributário
Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux
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redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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Pauta Fiscal
Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?
Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária
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Coronavírus
Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
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Pauta Fiscal
Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de frete entre estabelecimentos
A transação como forma de alinhar as jurisprudências administrativa e judicial
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súmula 11
Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
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Manobra
Carf altera composição de turma após ameaças de representação contra julgadores
Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente