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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

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    Litígio Zero, descontos e irrecuperabilidade objetiva

    É indispensável que sejam revistos pela PGFN os pesos dos critérios nas concessões da Portaria RFB/PGFN 1/2023

  2. reforma tributária e os tributos aduaneiros
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  3. novas formas para o uso de precatórios
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    reforma tributária

    Os desafios da gestão do contencioso tributário

    Apesar de avanços em prol da consensualidade, iniciativas ainda representam pouco no oceano do intrincado sistema tributário

  4. comissão de juristas
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    inspertax

    Ainda sobre a racionalização do sistema de precedentes vinculantes

    Uma análise das propostas elaboradas pela Comissão de Juristas do Senado

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  5. Código de Contabilidade da União
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    Programas de conformidade tributária: novos paradigmas entre fisco e contribuintes

    Excessiva litigiosidade e insegurança jurídica representam uma tormenta para o crescimento econômico

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  6. stock
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    carf

    Dilemas das stock options no contencioso tributário e trabalhista

    Insegurança jurídica no cenário nacional pode impactar negativamente atratividade para investimentos

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  7. Nos Conformes
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    inspertax

    Boas práticas para provisões e passivos contingentes tributários

    A importância e o desafio de classificar o prognóstico de processos tributários no Brasil

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  8. superendividamento, dívida ativa
    Crédito: EBC

    inspertax

    Aspectos da trajetória da dívida ativa da União

    Estoque cresceu muito acima das demais séries analisadas e diferença se aprofundou nos últimos anos

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