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Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

  1. Carf
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

  2. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita

    Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal

  3. ICMS
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Tributário

    Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde

    Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes

  4. sessões virtuais, carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021

    Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente

  5. carf
    Foto: JOTA

    Direito Tributário

    Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade

    Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos

  6. virtual, desconexão
    Crédito Pexels

    Validade até 31/3

    Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual

    Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos

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  7. STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

    Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

  8. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    STF

    Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

    Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

  9. STF, fazenda
    Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

    7X4

    STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

    Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

  10. virtual, desconexão
    Crédito Pexels

    Direito Tributário

    Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office

    Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações

  11. PL
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Direito Tributário

    PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária

    Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição