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Inadimplência
Consumidor poderá ser informado de negativação por e-mail, decide 4ª Turma do STJ
O colegiado entendeu que a comunicação por e-mail sobre cadastro de inadimplência não fere o Código de Defesa do Consumidor
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práticas ESG
O consumidor, a justiça e as práticas ESG na aviação civil
Prática conhecida como civic washing prejudica as relações de consumo como um todo
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ministério da agricultura
A regulação estatal tem fome
Reflexões sobre a Portaria MAPA 748/2023, o consumo consciente e a normatização do bacon nacional
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Dia do Consumidor
Secretaria Nacional do Consumidor prepara ação contra desinformação nas plataformas digitais
Ao JOTA, Wadih Damous afirmou que a secretaria entende que é preciso moderar conteúdo pelo menos onde há relação de consumo
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Conciliação extrajudicial
Os benefícios da pretensão resistida
Sim! O judiciário pode auxiliar o consumidor a encontrar a solução da pretensão com maior celeridade
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Aviação
O problema do prazo prescricional aplicável às demandas do transporte aéreo internacional
É imprescindível que cessem as diferenciações quanto à natureza da indenização, feitas apenas para aplicar prazos distintos
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Aviação
O reembolso de bilhetes aéreos e a judicialização
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metaverso
Economia comportamental e bem-estar do consumidor no metaverso
Deve-se pensar em melhores desenhos regulatórios e políticas públicas condizentes com desafios da economia 4.0