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Últimas Notícias sobre Consumidor

  1. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    A fiscalização orientadora no Direito do Consumidor

    Paralelo com outros ramos e casos não aplicáveis

  2. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?

    Reconhecimento de direitos não previstos pelo legislador deve sempre ser visto com prudência

  3. Crédito: Pixabay

    Anvisa

    Rotulagem de alimentos e o direito à informação para o consumidor

    Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?

  4. Milhas aéreas
    Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay

    Decisão inédita

    Decolar.com é multada por cobrar preços diferentes de acordo com a região

    Órgão do Ministério da Justiça afirmou que conduta da empresa caracteriza discriminação com consumidores

  5. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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  6. Crédito: Pixabay

    Rio de Janeiro

    Selo de Qualidade Procon Carioca: dificuldades imediatas de implementação

    Só o tempo dirá se a lei será aplicada de forma isonômica a todos os fornecedores

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  7. Pixabay

    Direito do Consumidor

    Consumidor paulista perde direitos com nova legislação

    Lei 16.624/17 acaba com o direito do consumidor de ser notificado antes de ter o nome negativado

  8. Crédito: Pixabay

    Câmara dos Deputados

    Nova lei do cadastro positivo beneficia consumidor?

    Porque nem tudo que reluz é ouro

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