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Consumidor
Últimas Notícias sobre Consumidor
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
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Dados
Análise Exploratória de Dados (AED) – As reclamações do consumidor em 2018
Quem reclamou mais: homens ou mulheres? Quais são as empresas com mais reclamações?
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coluna da ABDE
Direito e Economia desmistificado III: o caso do consumidor
Como pode o Direito do Consumidor se beneficiar do ferramental teórico da AED?
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Empresas
Open Banking e os efeitos aos consumidores e à concorrência
Novo modelo bancário promete redução de custos e burocracias em prol do consumidor
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Evento
FGV e MJ realizam debate sobre desafios da proteção do consumidor na era digital
Entre os temas abordados estarão pirataria no comércio eletrônico, proteção de dados e direito do consumidor
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Mercado
Cobrança de preços diferenciados em virtude do gênero
Discriminação ou livre exercício de atividade econômica?
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REGULAÇÃO
Para Senacon, MP que cria autoridade de dados pode trazer prejuízos aos consumidores
Segundo parecer, seria indicado criar uma autarquia, nos moldes do Cade, ou, por economia, um departamento ligado ao Ministério da Justiça
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Princípio da veracidade
Padaria deve restituir R$ 2,06 por cobrar pimenta e caruru na Bahia
Além disso, magistrada determinou pagamento de R$ 300 de danos a homem que havia comprado abará com vatapá e salada