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Últimas Notícias sobre Consumidor

  1. Imagem: Pexels

    Tecnologia

    A responsabilidade da máquina e o dilema da proteção ao consumidor

    Uma análise sobre o futuro do mercado inteligente

  2. Imagem: Pixabay

    ECA

    Publicidade infantil: legislação brasileira sob uma visão interdisciplinar

    Empresas não enxergam as crianças, mas apenas consumidores, atuais e potenciais

  3. prescrever
    Créditos: Pixabay

    Direito do Consumidor

    O desperdício de tempo do consumidor é indenizável

    Tempo também integra o rol direitos da personalidade

  4. multas
    Crédito Pixabay

    Consumidor

    STJ diverge sobre limite para multas cobradas por agências de viagens

    4ª Turma decidiu não estabelecer limite para multas por desistência de pacotes; 3ª Turma limitou punição a 20%

  5. Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    Consumidor: solução extrajudicial de conflitos deve ser priorizada

    Decisões judiciais acertam ao privilegiar a autocomposição de demandas consumeristas

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  6. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    A fiscalização orientadora no Direito do Consumidor

    Paralelo com outros ramos e casos não aplicáveis

  7. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?

    Reconhecimento de direitos não previstos pelo legislador deve sempre ser visto com prudência

  8. Crédito: Pixabay

    Anvisa

    Rotulagem de alimentos e o direito à informação para o consumidor

    Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?

  9. Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay

    Decisão inédita

    Decolar.com é multada por cobrar preços diferentes de acordo com a região

    Órgão do Ministério da Justiça afirmou que conduta da empresa caracteriza discriminação com consumidores

  10. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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  11. Crédito: Pixabay

    Rio de Janeiro

    Selo de Qualidade Procon Carioca: dificuldades imediatas de implementação

    Só o tempo dirá se a lei será aplicada de forma isonômica a todos os fornecedores

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