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Consumidor

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  1. dados pessoais evento
    Crédito: Pexels

    Evento

    FGV e MJ realizam debate sobre desafios da proteção do consumidor na era digital

    Entre os temas abordados estarão pirataria no comércio eletrônico, proteção de dados e direito do consumidor

  2. Imagem: pixabay

    Mercado

    Cobrança de preços diferenciados em virtude do gênero

    Discriminação ou livre exercício de atividade econômica?

  3. Fachada do Ministério da Justiça e Segurança Pública | divulgação: MJSP

    REGULAÇÃO

    Para Senacon, MP que cria autoridade de dados pode trazer prejuízos aos consumidores

    Segundo parecer, seria indicado criar uma autarquia, nos moldes do Cade, ou, por economia, um departamento ligado ao Ministério da Justiça

  4. Foto: Reprodução Youtube

    Princípio da veracidade

    Padaria deve restituir R$ 2,06 por cobrar pimenta e caruru na Bahia

    Além disso, magistrada determinou pagamento de R$ 300 de danos a homem que havia comprado abará com vatapá e salada

  5. mediação online
    Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Métodos online e alternativos de resolução de disputa

    Evento acontece no Rio de Janeiro e tem presença de professores, procuradores, defensores e juízes

  6. Imagem: Pixabay

    Ineficiência

    Dia do Consumidor: temos o que comemorar?

    Ainda estamos bem distante da realidade proposta pelas diretrizes da ONU

    ,

  7. correção
    Pixabay

    Análise

    Portal do consumidor em números

    Mecanismos de resolução de disputas online são extremamente eficazes para resolver disputas de consumo

  8. Imagem: Pexels

    Tecnologia

    A responsabilidade da máquina e o dilema da proteção ao consumidor

    Uma análise sobre o futuro do mercado inteligente

  9. Imagem: Pixabay

    ECA

    Publicidade infantil: legislação brasileira sob uma visão interdisciplinar

    Empresas não enxergam as crianças, mas apenas consumidores, atuais e potenciais

  10. prescrever
    Créditos: Pixabay

    Direito do Consumidor

    O desperdício de tempo do consumidor é indenizável

    Tempo também integra o rol direitos da personalidade

  11. multas
    Crédito Pixabay

    Consumidor

    STJ diverge sobre limite para multas cobradas por agências de viagens

    4ª Turma decidiu não estabelecer limite para multas por desistência de pacotes; 3ª Turma limitou punição a 20%