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Últimas Notícias sobre Consumidor

  1. negativação STJ
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Inadimplência

    Consumidor poderá ser informado de negativação por e-mail, decide 4ª Turma do STJ

    O colegiado entendeu que a comunicação por e-mail sobre cadastro de inadimplência não fere o Código de Defesa do Consumidor

  2. aviação civil, 123 Milhas
    Crédito: Pixabay

    práticas ESG

    O consumidor, a justiça e as práticas ESG na aviação civil

    Prática conhecida como civic washing prejudica as relações de consumo como um todo

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  3. regulação

    ministério da agricultura

    A regulação estatal tem fome

    Reflexões sobre a Portaria MAPA 748/2023, o consumo consciente e a normatização do bacon nacional

  4. Senacom desinformação nas plataformas digitais
    Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous | Crédito: Tom Costa/MJ

    Dia do Consumidor

    Secretaria Nacional do Consumidor prepara ação contra desinformação nas plataformas digitais

    Ao JOTA, Wadih Damous afirmou que a secretaria entende que é preciso moderar conteúdo pelo menos onde há relação de consumo

  5. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Conciliação extrajudicial

    Os benefícios da pretensão resistida

    Sim! O judiciário pode auxiliar o consumidor a encontrar a solução da pretensão com maior celeridade

  6. Aviação
    Crédito: Filipe Sousa/ Unsplash

    Aviação

    O problema do prazo prescricional aplicável às demandas do transporte aéreo internacional

    É imprescindível que cessem as diferenciações quanto à natureza da indenização, feitas apenas para aplicar prazos distintos

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  7. Dano moral avião
    Crédito: Marcos López/ Unsplash

    Aviação

    O reembolso de bilhetes aéreos e a judicialização

    É imprescindível a aplicação das normas específicas do transporte aéreo aos casos de reembolso

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  8. metaverso
    Crédito: Unsplash

    metaverso

    Economia comportamental e bem-estar do consumidor no metaverso

    Deve-se pensar em melhores desenhos regulatórios e políticas públicas condizentes com desafios da economia 4.0

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