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Constituição

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

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  1. A experiência do setor de alimentos pode servir como inspiração para que os ícones de privacidade encontrem suas próprias medidas corretas e fundamentos.
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    Direito Tributário

    Estados não podem exigir complementação de ICMS por substituição tributária

    CF nunca ventilou a possibilidade de o Fisco exigir o ICMS-ST recolhido a menor com base em fato gerador presumido

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  2. Um homem examina indicadores em um iPad
    (Crédito: @olueletu)

    Parte I

    Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG

    Considerações sobre o tema após 50 anos da publicação do artigo seminal de Milton Friedman

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    STF confirma decisão de Barroso sobre CPI e manda recado aos críticos

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    Antonio Anastasia. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Constituição

    Senado aprova PEC 4/2021, da imunidade tributária a vacinas contra Covid-19

    Relator também concedeu o benefício a diversos itens da cadeia de produção do imunizante

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    Imagem: Pixabay

    Parte VIII

    Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil

    A necessária conciliação entre métricas e análises quantitativas com outras metodologias e julgamentos

  6. Parte VII

    Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil

    Por que pode ser melhor não ter nenhum número do que ter um número equivocado ou tendencioso?

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    Parte VI

    Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil

    A importância da participação social e as falhas do Decreto 10.411/2020

  8. Lockdown em Pelotas, no Rio Grande do Sul / Crédito: Gustavo Vara/Fotos Públicas

    Defensor Legis

    Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?

    O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF

  9. Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Análise

    Adeus, imunidade parlamentar

    Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes

  10. Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR

    Prerrogativas

    Audiência de custódia e a prisão de um parlamentar

    Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso ‘resolver sobre a prisão’?

  11. evento; trans fgts; Barroso
    Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

    Direito e Cultura

    Data vênia, ministro Barroso

    Em livro recém-publicado, ministro faz chegar corajosamente a um público mais amplo a sua voz iluminista