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Constituição
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Após reforma tributária, 25 de março de 2024 não é o de 2023
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Pêndulo da dominância orçamentária e o risco das emendas Pix
Investimentos decorrentes dessas emendas não encontram aderência ao planejamento setorial das políticas públicas
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Como os Tribunais morrem: o caso da Polônia
Agnieszka Bień-Kacała, professora da Universidade de Szczecin, fala sobre enfraquecimento e captura do Judiciário no país