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Constituição
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
O ITCMD na ausência de lei complementar nacional
A inconstitucionalidade da cobrança nas hipóteses do art. 155, §1º, III, CF
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(Marcelo Camargo/Agência Brasil) Constituição
É a hora do grande teste da democracia representativa
Temer perdeu a condição ética de mandatário dos cidadãos brasileiros
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STF
Procurador municipal deve ser regra, escritório a exceção
Apenas 34,4% dos municípios contam com ao menos um procurador municipal ativo
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Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Constituição
A vaquejada e o incipiente diálogo institucional
O difícil diálogo em meio a um constitucionalismo de conflito instaurado pela crise política
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Foto: Pedro França/Agência Senado STF
Julgamento de políticos por júri popular
Ideia que tramita no Senado não é tão heterodoxa quanto parece
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(Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF) -
Crédito: Wikimedia Commons Congresso
Diretas: uma tese impossível, permitida ou necessária?
Análise sobre o art. 81, §1º da Constituição de 1988
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Constituição
Diretas Já ou sobrevivência da CF: eis a questão
O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia
