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Constituição
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Barroso fala sobre Constituição às vésperas dos 30 anos
Ministro faz palestra na UniCEUB – Centro Universitário de Brasília, neste 5 de outubro
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O CPC/15 e o processo administrativo fiscal federal
Aplicação do CPC evitaria maiores delongas no processo administrativo
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A reforma da vez: PEC 77 e a democracia intrapartidária
Sobre a proposta de destinar R$ 3,6 bilhões para o financiamento da atividade política
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Direito Penal
O primado da Constituição sobre o fato
Eficientismo processual não significa desrespeito aos direitos e garantias fundamentais
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Corrupção passou a ser quase base de sustentação do poder
Segundo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Lava Jato teve o mérito de expor essa ferida
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Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia e os ministros do STF, Celso de Mello e Marco Aurélio chegam a sessão para julgar a liminar que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (Jose Cruz/Agência Brasil) STF
Juízes poderiam provocar o STF em questões relevantes
Evitar decisões conflitantes e criar uma “doutrina” do STF prestigia o Estado de Direito
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22/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão oolene de posse de Alexandre de Moraes no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Beto Barata/PR STF
O Supremo tem condições de julgar Temer em 180 dias?
Caso denúncia passe pela Câmara, STF deve decidir futuro do presidente
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17/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Por falta de quórum, sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel contra o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Constituição
Quórum para autorizar processo contra o presidente
São necessários 342 ou 257 representantes?
