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Constituição Federal

Últimas Notícias sobre Constituição Federal

  1. AGU; trabalhista; ADI STF precatórios
    André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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    A dificuldade com a competência do art. 52, inciso III, da CF

  2. regulatório
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    constituição, empresa e mercado

    A economia como retórica e suas relações com o Direito

    Reflexões a partir do livro ‘What’s wrong with economics?’ de Robert Skidelsky

  3. precatórios para quitação de dívidas tributárias
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    precatórios

    O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo

    PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal

  4. De Baruch Spinoza a Silas Malafaia
    Spinoza Excomungado, 1907, por Samuel Hirszenberg / Crédito: Wikimedia Commons

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  5. Seria possível a adoção do voto online no Brasil?

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  6. O que não nos contaram sobre a Emenda Constitucional 109 de 2021?
    Crédito: Fotolia

    observalei

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    A EC 109 é um novo passo para incorporação da avaliação de impacto legislativo e regulatório no país

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  7. processo constitucional dia da democracia
    Sessão do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons

    Constituição

    Aide-mémoire para 5 de outubro

    Neste dia, celebra-se a empreitada primária realizada pela Constituição da República Federativa de 1988 no Brasil

  8. Capex
    Crédito: Divulgação/CNT

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    ‘Morte ao mensageiro!’: sobre a transferência das concessões e o STF

    O tema permite discutir um problema comum na interpretação constitucional: a subjetividade