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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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direito penal
O homicídio em Foz do Iguaçu foi crime político?
Disputa discursiva pública em torno do termo ‘crime político’ é absolutamente legítima
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saúde
O desafio de ser único
Embora idealizado como único, o SUS é constituído por um mosaico de sofisticada engenharia e difícil gestão
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Lei 14.321
Conamp aciona STF contra lei que tipifica crime de ‘violência institucional’
Entidade considera as normas “demasiadamente abstratas”, vulnerando a separação dos poderes e a independência
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Saúde
Desafios para a efetivação do direito à saúde: o financiamento do SUS
Subfinanciamento crônico da saúde pública é entrave ao desenvolvimento econômico e social do Brasil
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Três Poderes
Tragédia no fundo do poço
Processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21
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Coluna Fiscal
Emenda Constitucional 109/21 e a avaliação das políticas públicas
Teremos um orçamento realista e efetivo ao vincular os resultados dessas avaliações às alocações orçamentárias
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Publicistas
O novo papel do Supremo é o controle de normalidade
Desafio é manter legitimidade e preservar o futuro
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Mês do Orgulho LGBT
No mês do orgulho, a ausência de políticas públicas para a população LGBTQIA+
Iniciativas do Executivo não são formuladas como políticas de Estado, mas como ações pontuais